Direito Imobiliário e Regularização Patrimonial
A aquisição, posse ou regularização de um imóvel envolve valores expressivos e riscos que exigem máxima segurança jurídica. Questões como ausência de escritura, entraves em cartório, atrasos em obras ou disputas possessórias podem comprometer seu patrimônio se não forem conduzidas por especialistas.
Com mais de 36 anos de experiência no Rio de Janeiro, atuamos com rigor técnico em regularizações fundiárias, usucapião judicial e extrajudicial, distratos imobiliários e estruturação de negócios com total respaldo legal.
O que fazemos nesta área
Regularização de Imóveis e Usucapião
Obtenção de escritura definitiva e matrícula através de usucapião judicial e extrajudicial em cartório, desmembramentos, averbações e retificação de áreas.
Compra e Venda Segura (Due Diligence)
Auditoria jurídica completa e análise de certidões do imóvel e dos proprietários para blindar transações e evitar compras de imóveis com penhoras ou dívidas ocultas.
Distrato Imobiliário e Atraso de Obra
Rescisão de contratos de compra na planta com devolução justa das parcelas pagas e cobrança de indenizações e multas por atraso na entrega de chaves.
Posse, Despejo e Locações
Ações de reintegração e manutenção de posse, imissão na posse, ações de despejo por falta de pagamento ou descumprimento contratual e renovatórias comerciais.
Como funciona o atendimento
- Diagnóstico Documental: Avaliamos certidões do Registro Geral de Imóveis (RGI), contratos particulares (gaveta), comprovantes de posse ou notificações.
- Estratégia Cartorária ou Judicial: Priorizamos vias administrativas em cartório quando viável para acelerar o resultado e reduzir custos, ou acionamos a Justiça com medidas liminares de urgência.
- Proposta Transparente: Apresentamos detalhamento claro de honorários, etapas do processo e previsão de custos registrais ou judiciais.
- Acompanhamento até a Matrícula: Conduzimos todo o trâmite até a expedição da escritura definitiva ou resolução integral da disputa.
Dúvidas frequentes sobre Direito Imobiliário
Qual a diferença entre contrato de gaveta e escritura definitiva?
O contrato particular de promessa de compra e venda (conhecido popularmente como 'contrato de gaveta') gera apenas direitos obrigacionais entre as partes. A propriedade jurídica só é transferida com a lavratura da escritura pública e seu devido registro na matrícula do imóvel no Cartório de RGI competente.
Quanto tempo leva uma regularização por usucapião?
Pela via extrajudicial em cartório, o procedimento costuma ser significativamente mais rápido (muitas vezes concluído em poucos meses quando toda a documentação dos confrontantes está regular). Na via judicial, o prazo depende das perícias e intimações necessárias.
O que fazer se a construtora atrasar a entrega das chaves?
A lei permite um prazo de tolerância de até 180 dias. Ultrapassado esse limite, o comprador tem direito a exigir a rescisão do contrato com devolução de 100% dos valores pagos e correção monetária, além de lucros cessantes ou indenização por danos materiais.
Segurança para o seu patrimônio imobiliário
Com mais de 36 anos de tradição jurídica (OAB/RJ 037.284), oferecemos soluções sob medida para proteger seus bens e resolver impasses imobiliários com agilidade e ética.